Marcos Martins

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Marcos Martins

Comentário · há 2 meses

Posso oferecer benefícios para PJ sem gerar vínculo trabalhista?

Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados · há 2 meses

Como os detalhes de oferecer vantagem às pessoas jurídicas, não deve existir os termos como Bonificações, Brindes e outros, importante que os pagamentos devem ser feitos com as notas fiscais de serviços prestados pela PJ.

Marcos Martins

Comentário · há 3 meses

Fim da substituição tributária em SP: impactos no ICMS

Paulo Fernando · há 3 meses

No São Paulo, a recuperação de ICMS-ST realmente costuma ser um dos pontos mais trabalhosos para escritórios contábeis que atendem empresas pequenas, principalmente do Simples Nacional.

O problema normalmente aparece em três frentes:

. Falta de controle de estoque histórico
. Muitos pequenos empresários não mantêm inventário detalhado por item/lote/NCM. Quando surge a oportunidade de recuperar ICMS-ST, o contador precisa reconstruir movimentações antigas para comprovar:
. entrada da mercadoria;
. retenção do ICMS-ST;
.saída subsequente;
. saldo em estoque.
Documentação fiscal inconsistente
É comum encontrar:
.CST incorreto;
.NCM divergente;
.XMLs faltando;
fornecedores destacando ST de forma errada;
. ausência de vínculo entre compra e venda.
.Complexidade da legislação paulista
A recuperação depende do motivo:
.venda abaixo da base presumida;
.quebra/perda;
. devolução;
. não ocorrência do fato gerador presumido;
. exclusão do regime de ST;
. ressarcimento entre estados;
.complemento ou restituição conforme decisões do STF.

Depois da decisão do STF no tema da restituição do ICMS-ST pago a maior, os estados passaram a exigir controles muito mais detalhados para homologar créditos. Em São Paulo, isso acabou aumentando bastante a carga operacional dos escritórios.

Na prática, o contador frequentemente precisa:

. cruzar XMLs;
. reconstruir estoque retroativo;
. validar NCM e CEST;
.conferir MVA;
.revisar SPED Fiscal;
. gerar arquivos específicos para pedido de ressarcimento;
. acompanhar homologação da SEFAZ.

Para empresas pequenas, o custo operacional disso muitas vezes é maior que o próprio crédito tributário, especialmente quando:

. o estoque nunca foi controlado corretamente;
. o ERP é simples;
. houve troca de sistema;
. existem anos sem inventário confiável.

Por isso muitos escritórios acabam:

. fazendo levantamento apenas dos maiores créditos;
. limitando a recuperação aos últimos períodos mais organizados;
. cobrando honorários específicos para auditoria de estoque e revisão fiscal;
. implantando controles preventivos para evitar retrabalho futuro.

Hoje, várias contabilidades estão investindo em:

. integração automática de XML;
. conciliação de estoque fiscal;
. robôs de validação de ST;
. BI tributário;
. auditoria contínua de SPED.

Sem isso, recuperar ICMS-ST em pequenos negócios vira praticamente um trabalho de “perícia contábil retroativa

Marcos Martins

Comentário · há 11 meses

Impacto da reforma tributária nos proprietários de imóveis (pessoas físicas) e nas relações de locação

Henrique Barros Advocacia · há 11 meses

Agora, no entanto, quem tem quatro ou mais imóveis para alugar ou recebe mais de R$ 240 mil por ano com aluguel passa a pagar dois novos tributos: IBS (tributo estadual/municipal) e CBS (tributo federal), além do IR.

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